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Maior Responsabilidade na Regulamentação de Agências

Novas regras exigem que decisões regulatórias importantes sejam assinadas por funcionários de alto escalão confirmados pelo Senado. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade no processo de elaboração de normas, potencialmente afetando a qualidade e a estabilidade das regulamentações que impactam a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Novas regras importantes devem ser assinadas por funcionários confirmados pelo Senado, aumentando sua responsabilidade pessoal.
O início de novas regras também requer aprovação de um alto funcionário.
Existem exceções para regras de segurança pública, mas exigem justificativa e notificação pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
52%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-12-12
A favor 218
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_357
Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]
Data de início: 2023-01-13
Data de votação: 2023-12-12
Reunião nº: 1
Votação nº: 717
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Accountability in Agency Rulemaking Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras importantes devem ser assinadas por funcionários confirmados pelo Senado, aumentando sua responsabilidade pessoal.
  • O início de novas regras também requer aprovação de um alto funcionário.
  • Existem exceções para regras de segurança pública, mas exigem justificativa e notificação pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cline, Ben [R-VA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by recorded vote: 218 - 203 (Roll no. 717). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H6836-6837)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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