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Crise do Fentanil: Educação, Tratamento e Penas Mais Severas

Esta lei visa combater a crise de opioides, especialmente o fentanil. Introduz programas de educação pública e escolar, expande o acesso a tratamentos para dependência e aumenta as penas para o tráfico de pílulas falsificadas contendo fentanil, melhorando a segurança e a saúde pública.
Pontos-chave
Educação e Conscientização: Campanhas públicas sobre os perigos do fentanil e pílulas falsificadas, direcionadas a jovens e pais.
Tratamento e Apoio: Expansão de programas de tratamento para dependência de opioides e maior acesso a medicamentos que salvam vidas como a naloxona.
Penas Mais Severas: Aumento das penas para indivíduos que traficam pílulas falsificadas contendo fentanil, especialmente se resultar em lesões graves ou morte.
Apoio Escolar: Treinamento para professores e funcionários escolares sobre a administração de medicamentos para reverter overdoses de opioides.
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Data de início: 2023-05-22