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Apoio a Mães Amamentando em Companhias Aéreas: Novos Direitos para a Tripulação

A Lei AIR PUMP visa garantir às funcionárias de companhias aéreas que são mães amamentando o direito a pausas para extrair leite materno e um local adequado para isso. Isso permitirá que as mães que trabalham como membros da tripulação conciliem mais facilmente seus deveres profissionais com a maternidade, sem medo de perder o emprego ou sofrer discriminação.
Pontos-chave
Funcionárias de companhias aéreas que são mães amamentando terão o direito a pausas para extrair leite materno por um ano após o nascimento do filho.
Empregadores de companhias aéreas devem fornecer um local privado, que não seja um banheiro, protegido da vista e de intrusões, para a extração de leite materno.
A lei protege as funcionárias contra demissão ou discriminação por exercerem esses direitos ou denunciarem violações.
As pausas para extração de leite não serão exigidas durante as fases críticas do voo, e as mudanças não podem afetar a segurança do voo nem gerar despesas significativas para o empregador.
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Data de início: 2023-05-22