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Isenção Fiscal para Bolsas Pós-Graduação: Apoio ao Reembolso de Empréstimos Estudantis

Esta lei visa excluir bolsas de estudo pós-graduação usadas para o reembolso de empréstimos estudantis do rendimento tributável. Isso significa que os indivíduos que recebem tais bolsas e vivem/trabalham em comunidades específicas terão mais rendimento disponível, pois não pagarão impostos sobre esses fundos. O objetivo é incentivar indivíduos qualificados a se estabelecerem em áreas que precisam de sua experiência.
Pontos-chave
O dinheiro de bolsas de estudo usado para reembolsar empréstimos estudantis não será contado como rendimento tributável.
Essas bolsas devem ser concedidas por organizações sem fins lucrativos e exigir que o beneficiário viva e trabalhe em áreas com taxas mais baixas de obtenção de diploma de bacharel.
A lei visa promover o crescimento econômico e incentivar o estabelecimento em comunidades que precisam de trabalhadores qualificados.
Garante que não haja duplo benefício fiscal se os juros do empréstimo estudantil já estiverem excluídos do rendimento devido à bolsa.
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Número de impressão: 118_HR_3582
Patrocinador: Rep. LaHood, Darin [R-IL-16]
Data de início: 2023-05-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Workforce Development Through Post-Graduation Scholarships Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3582.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O dinheiro de bolsas de estudo usado para reembolsar empréstimos estudantis não será contado como rendimento tributável.
  • Essas bolsas devem ser concedidas por organizações sem fins lucrativos e exigir que o beneficiário viva e trabalhe em áreas com taxas mais baixas de obtenção de diploma de bacharel.
  • A lei visa promover o crescimento econômico e incentivar o estabelecimento em comunidades que precisam de trabalhadores qualificados.
  • Garante que não haja duplo benefício fiscal se os juros do empréstimo estudantil já estiverem excluídos do rendimento devido à bolsa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaHood, Darin [R-IL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Educação Trabalho