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Lei de Educação Sexual Abrangente e Acesso à Saúde para a Juventude

Esta Lei visa proporcionar aos jovens (dos 10 aos 29 anos) acesso a educação sexual abrangente, baseada em evidências e medicamente precisa, juntamente com serviços de saúde sexual adequados à juventude. Revoga o financiamento para programas que promovem apenas a abstinência, focando na equidade, consentimento informado e apoio a comunidades marginalizadas. A lei autoriza o investimento em programas educacionais e formação de educadores.
Pontos-chave
Eliminação do financiamento federal para programas de 'apenas abstinência até ao casamento' e reafectação desses recursos.
Criação de subvenções para escolas e universidades fornecerem educação sexual inclusiva, cobrindo contracepção, identidade de género e relacionamentos saudáveis.
Apoio prioritário para a prestação de serviços de saúde sexual confidenciais e acessíveis, visando especificamente jovens marginalizados.
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Número de impressão: 118_HR_3583
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2023-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Education and Access for Healthy Youth Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3583.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do financiamento federal para programas de 'apenas abstinência até ao casamento' e reafectação desses recursos.
  • Criação de subvenções para escolas e universidades fornecerem educação sexual inclusiva, cobrindo contracepção, identidade de género e relacionamentos saudáveis.
  • Apoio prioritário para a prestação de serviços de saúde sexual confidenciais e acessíveis, visando especificamente jovens marginalizados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Educação