Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3583.
Lei de Educação Sexual Abrangente e Acesso à Saúde para a Juventude
Esta Lei visa proporcionar aos jovens (dos 10 aos 29 anos) acesso a educação sexual abrangente, baseada em evidências e medicamente precisa, juntamente com serviços de saúde sexual adequados à juventude. Revoga o financiamento para programas que promovem apenas a abstinência, focando na equidade, consentimento informado e apoio a comunidades marginalizadas. A lei autoriza o investimento em programas educacionais e formação de educadores.
Pontos-chave
Eliminação do financiamento federal para programas de 'apenas abstinência até ao casamento' e reafectação desses recursos.
Criação de subvenções para escolas e universidades fornecerem educação sexual inclusiva, cobrindo contracepção, identidade de género e relacionamentos saudáveis.
Apoio prioritário para a prestação de serviços de saúde sexual confidenciais e acessíveis, visando especificamente jovens marginalizados.
Estado:
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