Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3585.
Apoio à amamentação no trabalho: Expansão das proteções para mães lactantes.
Esta lei expande as proteções legais para mães que amamentam, garantindo-lhes condições adequadas para extrair leite materno no local de trabalho. As funcionárias do Congresso obterão os mesmos direitos que a maioria dos trabalhadores do setor privado, facilitando seu retorno ao trabalho após o parto e a continuação da amamentação.
Pontos-chave
A lei garante às mães que amamentam no Congresso acesso a espaços apropriados, privados e livres de interferências para extrair leite materno.
Essas mudanças visam padronizar as regulamentações sobre amamentação no local de trabalho, estendendo-as aos funcionários do Congresso.
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