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Contraceptivos sem receita: Cobertura de seguro obrigatória

Esta lei visa melhorar o acesso a contraceptivos, exigindo que as seguradoras de saúde cubram o custo de contraceptivos de venda livre. Isso significa que os cidadãos não terão que pagar extra por esses produtos, o que pode reduzir suas despesas de saúde e aumentar sua escolha de métodos contraceptivos.
Pontos-chave
Os planos de seguro de saúde devem cobrir contraceptivos de venda livre sem custos adicionais.
Os varejistas que vendem contraceptivos sem receita não podem interferir na sua compra ou no acesso à informação.
A lei busca expandir o acesso a contraceptivos, especialmente para indivíduos de baixa renda e em áreas carentes.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3589
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2023-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordability is Access Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3589.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de seguro de saúde devem cobrir contraceptivos de venda livre sem custos adicionais.
  • Os varejistas que vendem contraceptivos sem receita não podem interferir na sua compra ou no acesso à informação.
  • A lei busca expandir o acesso a contraceptivos, especialmente para indivíduos de baixa renda e em áreas carentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios