Proteção do Forte San Gerónimo: Nova Área do Parque Nacional em Porto Rico
Esta Lei estabelece o Forte San Gerónimo del Boquerón em Porto Rico como uma área afiliada ao Sistema de Parques Nacionais dos EUA. Isso significa que o forte será gerido de acordo com as regras dos Parques Nacionais, o que pode levar a uma melhor preservação e promoção, sem afetar os direitos de propriedade privada nas proximidades.
Pontos-chave
O Forte San Gerónimo del Boquerón torna-se parte do Sistema de Parques Nacionais, garantindo sua proteção e apoio.
O Instituto de Cultura Porto-Riquenha gerenciará o forte, com assistência técnica e financeira do Secretário do Interior.
A Lei não permite a aquisição de terras privadas ou a criação de zonas de amortecimento ao redor do forte, protegendo os direitos dos proprietários.
As atividades fora do forte não serão restringidas por seu status, garantindo a liberdade das comunidades locais.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-11-07
94%
A favor
359
Contra
24
Abstenção
0
Expirado
Sondagem Cidadã