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Proibição permanente de residência por falta de comparência em audiências de remoção.

A 'Asylum Accountability Act' visa desqualificar permanentemente indivíduos de se tornarem residentes permanentes se lhes for ordenada a remoção após não comparecerem à sua audiência de deportação sem circunstâncias excecionais. Atualmente, esta proibição dura 10 anos. Esta alteração aperta significativamente os procedimentos de imigração e aumenta as consequências pela não comparência em tribunal.
Pontos-chave
Inelegibilidade Permanente: Indivíduos que não comparecerem a um processo de remoção e forem subsequentemente ordenados a serem removidos serão permanentemente impedidos de ajustar o seu estatuto para residente permanente.
Circunstâncias Excecionais: A proibição permanente não se aplicará se a falta de comparência for devida a circunstâncias excecionais.
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Número de impressão: 118_HR_3591
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
Data de início: 2023-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asylum Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3591.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inelegibilidade Permanente: Indivíduos que não comparecerem a um processo de remoção e forem subsequentemente ordenados a serem removidos serão permanentemente impedidos de ajustar o seu estatuto para residente permanente.
  • Circunstâncias Excecionais: A proibição permanente não se aplicará se a falta de comparência for devida a circunstâncias excecionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 13 - 11.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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