Proibição permanente de residência por falta de comparência em audiências de remoção.
A 'Asylum Accountability Act' visa desqualificar permanentemente indivíduos de se tornarem residentes permanentes se lhes for ordenada a remoção após não comparecerem à sua audiência de deportação sem circunstâncias excecionais. Atualmente, esta proibição dura 10 anos. Esta alteração aperta significativamente os procedimentos de imigração e aumenta as consequências pela não comparência em tribunal.
Pontos-chave
Inelegibilidade Permanente: Indivíduos que não comparecerem a um processo de remoção e forem subsequentemente ordenados a serem removidos serão permanentemente impedidos de ajustar o seu estatuto para residente permanente.
Circunstâncias Excecionais: A proibição permanente não se aplicará se a falta de comparência for devida a circunstâncias excecionais.
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