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Aumento de penas por agressão a agentes federais

Este projeto de lei aumenta as penas por agredir, resistir ou impedir a ação de oficiais e funcionários federais. Isso significa que indivíduos que atacarem membros de serviços federais ou funcionários podem enfrentar multas significativamente mais altas e penas de prisão mais longas, visando aumentar sua segurança.
Pontos-chave
Multas e penas de prisão mais altas por agredir oficiais federais.
Novas disposições cobrem o uso de armas ou a infligir lesões corporais.
A lei visa proteger funcionários federais, incluindo membros de serviços uniformizados, durante o desempenho de suas funções oficiais.
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Número de impressão: 118_HR_36
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-01-09