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Acesso Mais Fácil a Empréstimos para Pequenas Empresas

Esta lei visa facilitar o acesso de pequenas empresas a empréstimos, permitindo que mais instituições os concedam. Isso significa potencialmente mais opções de financiamento para empreendedores, o que pode apoiar o crescimento de negócios locais e a criação de empregos. Também introduz novas regras de supervisão para essas instituições para garantir a segurança financeira.
Pontos-chave
Mais instituições poderão conceder empréstimos a pequenas empresas, aumentando a disponibilidade de financiamento.
Novas regras exigem que as instituições financeiras tenham programas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O Administrador não pode impor uma moratória na concessão de licenças a novas instituições de empréstimo.
Serão feitos relatórios regulares sobre o número de licenças concedidas e empréstimos feitos, incluindo dados demográficos dos beneficiários.
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Número de impressão: 118_HR_3604
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2023-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanding Access to Affordable Credit for Small Businesses Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3604.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais instituições poderão conceder empréstimos a pequenas empresas, aumentando a disponibilidade de financiamento.
  • Novas regras exigem que as instituições financeiras tenham programas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
  • O Administrador não pode impor uma moratória na concessão de licenças a novas instituições de empréstimo.
  • Serão feitos relatórios regulares sobre o número de licenças concedidas e empréstimos feitos, incluindo dados demográficos dos beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia