Fim da Lei de Inimigos Estrangeiros: Tratamento Igual para Todos
Este projeto de lei visa revogar uma lei desatualizada que permitia a detenção e deportação de não residentes em tempos de guerra. Isso significa que indivíduos que residem nos EUA, mesmo que de países considerados hostis, não serão mais automaticamente tratados como uma ameaça e privados de liberdade sem o devido processo. Essa mudança fortalece os direitos e a segurança de todos os residentes, independentemente de sua origem.
Pontos-chave
Revogação da Lei de Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act), que permitia a detenção e deportação de não residentes em tempos de guerra.
Fortalecimento dos direitos dos indivíduos que residem nos EUA, eliminando a possibilidade de tratá-los automaticamente como uma ameaça com base na nacionalidade durante um conflito.
Aumento da segurança jurídica para não residentes, garantindo-lhes tratamento igual e proteção contra ações arbitrárias.
Expirado
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