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Registros Éticos Executivos: Nova Base de Dados Pública

Esta lei estabelece uma base de dados centralizada e de acesso público para os registros éticos de altos funcionários governamentais. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações financeiras e potenciais conflitos de interesse, melhorando a transparência governamental e a supervisão pública.
Pontos-chave
Será criada uma base de dados online gratuita e de fácil acesso para os registros éticos executivos.
A base de dados incluirá divulgações financeiras públicas e isenções éticas.
As informações permanecerão publicamente disponíveis por pelo menos 10 anos, garantindo transparência a longo prazo.
As agências governamentais devem enviar dados éticos atuais e históricos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3642
Patrocinador: Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23]
Data de início: 2023-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Executive Branch Accountability and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3642.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma base de dados online gratuita e de fácil acesso para os registros éticos executivos.
  • A base de dados incluirá divulgações financeiras públicas e isenções éticas.
  • As informações permanecerão publicamente disponíveis por pelo menos 10 anos, garantindo transparência a longo prazo.
  • As agências governamentais devem enviar dados éticos atuais e históricos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 36 - 0.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos Informatização