Lei de Equidade Menstrual: Produtos Gratuitos em Escolas, Prisões e Proibição de Impostos.
Este projeto de lei visa aumentar a disponibilidade e a acessibilidade de produtos menstruais para indivíduos com acesso limitado, combatendo a 'pobreza menstrual' que afeta a saúde e a equidade educacional. Obriga a distribuição gratuita destes produtos em escolas, universidades, prisões e edifícios federais, e expande a cobertura através do Medicaid e programas de assistência social. Além disso, a lei proíbe os estados e governos locais de imporem impostos sobre a venda a retalho de produtos menstruais, reduzindo diretamente os custos para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Produtos Menstruais Gratuitos: Escolas primárias e secundárias, bem como instituições de ensino superior (através de programas de subvenção), terão de fornecer produtos menstruais gratuitos aos estudantes.
Maior Acesso Público: Os produtos menstruais devem estar disponíveis gratuitamente para indivíduos encarcerados e detidos (em instalações federais e estaduais) e em casas de banho públicas em edifícios federais.
Alterações nas Finanças Pessoais: Os produtos menstruais serão cobertos pelo Medicaid e incluídos em programas de assistência social (TANF, Social Services Block Grant), e os estados/governos locais serão proibidos de lhes impor impostos sobre as vendas.
Requisitos para Grandes Empregadores: Os empregadores com 100 ou mais funcionários serão obrigados a fornecer produtos menstruais gratuitos aos seus trabalhadores.
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