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Proteção da Linha de Crise 9-8-8: Penalidades por Interferência Intencional

Esta nova lei introduz penalidades para indivíduos que intencionalmente bloqueiam ou impedem o funcionamento da linha nacional de prevenção de suicídio e crise 9-8-8, incluindo a linha de crise para veteranos. O objetivo é garantir que as pessoas que precisam de apoio em saúde mental e em crise possam sempre aceder à ajuda. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que este serviço vital está protegido contra interferências maliciosas.
Pontos-chave
A lei impõe multas de até 1.500 dólares ou até 6 meses de prisão por impedir intencionalmente a linha 9-8-8.
Isso se aplica tanto a comunicações por fio quanto eletrónicas destinadas a bloquear o acesso à ajuda.
O objetivo é proteger o acesso ao apoio para indivíduos em crises de saúde mental, incluindo veteranos.
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Número de impressão: 118_HR_3648
Patrocinador: Rep. Moulton, Seth [D-MA-6]
Data de início: 2023-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CALL Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3648.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei impõe multas de até 1.500 dólares ou até 6 meses de prisão por impedir intencionalmente a linha 9-8-8.
  • Isso se aplica tanto a comunicações por fio quanto eletrónicas destinadas a bloquear o acesso à ajuda.
  • O objetivo é proteger o acesso ao apoio para indivíduos em crises de saúde mental, incluindo veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moulton, Seth [D-MA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Segurança