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Apoio à Agricultura Orgânica: Novos Programas e Financiamento

Esta lei expande o apoio aos agricultores que estão em transição ou já envolvidos na produção orgânica. Inclui o reembolso dos custos de certificação, ajuda financeira para pequenas explorações e grupos desfavorecidos, e assistência técnica para o desenvolvimento de infraestruturas. O objetivo é facilitar o acesso à agricultura orgânica e aumentar a sua disponibilidade no mercado.
Pontos-chave
Aumento do reembolso dos custos de certificação orgânica para 1.500 USD, com potencial para valores mais elevados em regiões com custos altos ou para grupos desfavorecidos.
Introdução de fundos para apoiar a transição orgânica e a resiliência das explorações, incluindo assistência no planeamento, gestão do solo e controlo de pragas.
Financiamento para organizações sem fins lucrativos para ajudar os agricultores com a certificação, acesso à terra e desenvolvimento de infraestruturas.
Expansão dos recursos regionais e assistência técnica para a gestão orgânica, através de universidades e agências governamentais.
Aumento do financiamento do programa para 50 milhões de dólares para 2024-2025, 80 milhões para 2026 e 100 milhões para 2027-2028.
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Número de impressão: 118_HR_3650
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2023-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Opportunities in Organic Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3650.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do reembolso dos custos de certificação orgânica para 1.500 USD, com potencial para valores mais elevados em regiões com custos altos ou para grupos desfavorecidos.
  • Introdução de fundos para apoiar a transição orgânica e a resiliência das explorações, incluindo assistência no planeamento, gestão do solo e controlo de pragas.
  • Financiamento para organizações sem fins lucrativos para ajudar os agricultores com a certificação, acesso à terra e desenvolvimento de infraestruturas.
  • Expansão dos recursos regionais e assistência técnica para a gestão orgânica, através de universidades e agências governamentais.
  • Aumento do financiamento do programa para 50 milhões de dólares para 2024-2025, 80 milhões para 2026 e 100 milhões para 2027-2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Agricultura Investimentos Públicos Ambiente