Defesa de Empregos e Investimentos Americanos: Contra Impostos Estrangeiros
Esta lei visa proteger empresas e cidadãos americanos de impostos estrangeiros considerados injustos ou discriminatórios. Ela estabelece mecanismos para relatar tais impostos e permite ações retaliatórias, como o aumento das taxas de imposto para entidades estrangeiras de países que impõem esses impostos, o que pode afetar o custo de fazer negócios e investir nos EUA para algumas empresas estrangeiras.
Pontos-chave
O governo dos EUA identificará e listará regularmente países que impõem impostos "extraterritoriais" ou "discriminatórios" a entidades americanas.
Medidas retaliatórias, incluindo aumentos graduais nas taxas de imposto para cidadãos e empresas dos países listados que operam nos EUA, podem ser aplicadas.
A lei também permite restringir a aquisição governamental de empresas de tais países e considerar esses impostos em negociações de acordos comerciais e fiscais.
O objetivo é encorajar outros países a revogar impostos que os EUA consideram prejudiciais aos seus interesses econômicos.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3665
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Data de início: 2023-05-25