Novo SSN para crianças se o cartão for perdido ou roubado

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3667/BILLS-118hr3667rfs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que pais ou responsáveis obtenham um novo Número de Segurança Social (SSN) para uma criança com menos de 14 anos se o cartão SSN original for perdido ou roubado durante a transmissão, comprometendo o número. O objetivo é proteger a identidade das crianças contra fraudes. As alterações entrarão em vigor 180 dias após a aprovação da lei.

Pontos-chave

Possibilidade de obter um novo SSN para crianças menores de 14 anos se o seu cartão SSN for perdido ou roubado durante a entrega.

Pais ou responsáveis devem fornecer provas de perda ou roubo sob pena de perjúrio.

A lei visa melhorar a proteção de dados pessoais de jovens cidadãos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_3667

Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]

Data de início: 2023-05-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3667.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Possibilidade de obter um novo SSN para crianças menores de 14 anos se o seu cartão SSN for perdido ou roubado durante a entrega.
Pais ou responsáveis devem fornecer provas de perda ou roubo sob pena de perjúrio.
A lei visa melhorar a proteção de dados pessoais de jovens cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: 1/16/2024 CR H139)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Novo SSN para crianças se o cartão for perdido ou roubado

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