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Novo SSN para crianças se o cartão for perdido ou roubado

Esta lei permite que pais ou responsáveis obtenham um novo Número de Segurança Social (SSN) para uma criança com menos de 14 anos se o cartão SSN original for perdido ou roubado durante a transmissão, comprometendo o número. O objetivo é proteger a identidade das crianças contra fraudes. As alterações entrarão em vigor 180 dias após a aprovação da lei.
Pontos-chave
Possibilidade de obter um novo SSN para crianças menores de 14 anos se o seu cartão SSN for perdido ou roubado durante a entrega.
Pais ou responsáveis devem fornecer provas de perda ou roubo sob pena de perjúrio.
A lei visa melhorar a proteção de dados pessoais de jovens cidadãos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3667
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2023-05-25
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Social Security Child Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3667.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de obter um novo SSN para crianças menores de 14 anos se o seu cartão SSN for perdido ou roubado durante a entrega.
  • Pais ou responsáveis devem fornecer provas de perda ou roubo sob pena de perjúrio.
  • A lei visa melhorar a proteção de dados pessoais de jovens cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: 1/16/2024 CR H139)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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