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TRICARE: Acesso Antecipado à Saúde para Reformados da Guarda Nacional e Reserva

Esta lei altera as regras do TRICARE, permitindo que alguns membros reformados da Guarda Nacional e da Reserva acedam a benefícios de saúde antes dos 60 anos. Isso significa que essas pessoas podem receber cuidados médicos mais cedo, mesmo que ainda não estejam a receber a sua pensão militar completa.
Pontos-chave
Concede acesso antecipado ao TRICARE para membros reformados da Guarda Nacional e da Reserva com menos de 60 anos.
Assegura benefícios de saúde para reservistas elegíveis, mesmo que a sua pensão militar seja retida devido a outros benefícios.
As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2024, impactando o planeamento de cuidados de saúde para milhares de famílias militares.
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Número de impressão: 118_HR_3668
Patrocinador: Rep. Johnson, Bill [R-OH-6]
Data de início: 2023-05-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRICARE Fairness for National Guard and Reserve Retirees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3668.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Concede acesso antecipado ao TRICARE para membros reformados da Guarda Nacional e da Reserva com menos de 60 anos.
  • Assegura benefícios de saúde para reservistas elegíveis, mesmo que a sua pensão militar seja retida devido a outros benefícios.
  • As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2024, impactando o planeamento de cuidados de saúde para milhares de famílias militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Bill [R-OH-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Segurança