Requisito bipartidário para a Comissão Federal de Comércio
Este projeto de lei visa alterar o funcionamento da Comissão Federal de Comércio (FTC). Se, após a saída de um comissário, todos os comissários restantes pertencerem ao mesmo partido político, a Comissão não poderá atuar. Isso visa garantir que as decisões da FTC sejam sempre resultado de um acordo bipartidário, potencialmente afetando a regulamentação do mercado e a proteção do consumidor.
Pontos-chave
Limitação operacional da FTC: A Comissão não pode atuar se todos os comissários restantes forem do mesmo partido político após uma vaga.
Impacto nas decisões: Esta mudança visa forçar o bipartidarismo na tomada de decisões, o que pode atrasar ou alterar a direção das ações da FTC em relação à concorrência e proteção do consumidor.
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