arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência na Relocação de Migrantes: Consultas e Relatórios Públicos.

Esta nova lei exige que o governo federal consulte as autoridades estaduais e locais antes de realocar migrantes. Além disso, relatórios mensais detalhados serão publicados sobre o número, origem e apoio fornecido aos indivíduos realocados. Isso visa aumentar a conscientização pública sobre as ações do governo nesta área.
Pontos-chave
As autoridades estaduais e locais serão notificadas com antecedência sobre as realocações de migrantes planejadas para suas áreas.
Relatórios públicos mensais estarão disponíveis com dados sobre os migrantes realocados, incluindo idade, sexo, país de origem e tipo de assistência fornecida.
A lei visa aumentar a transparência nas ações do governo federal em relação à realocação de migrantes, permitindo que os cidadãos compreendam melhor esses processos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3693
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2023-05-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migrant Relocation Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades estaduais e locais serão notificadas com antecedência sobre as realocações de migrantes planejadas para suas áreas.
  • Relatórios públicos mensais estarão disponíveis com dados sobre os migrantes realocados, incluindo idade, sexo, país de origem e tipo de assistência fornecida.
  • A lei visa aumentar a transparência nas ações do governo federal em relação à realocação de migrantes, permitindo que os cidadãos compreendam melhor esses processos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Governo Local