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Penalidades Aumentadas para Tumultos: Lei David Dorn

O projeto de lei David Dorn de 2023 visa aumentar as penalidades máximas para a participação em tumultos. Cidadãos considerados culpados de tumultos podem enfrentar consequências financeiras mais severas e sentenças de prisão mais longas.
Pontos-chave
Aumento da pena máxima de prisão por tumultos de cinco para dez anos.
Estabelece uma multa mínima de US$ 1.000 para tumultos, além de outras possíveis penalidades financeiras.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_37
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-01-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

David Dorn Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_37.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da pena máxima de prisão por tumultos de cinco para dez anos.
  • Estabelece uma multa mínima de US$ 1.000 para tumultos, além de outras possíveis penalidades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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