Penalidades Aumentadas para Tumultos: Lei David Dorn

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr37/BILLS-118hr37ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

O projeto de lei David Dorn de 2023 visa aumentar as penalidades máximas para a participação em tumultos. Cidadãos considerados culpados de tumultos podem enfrentar consequências financeiras mais severas e sentenças de prisão mais longas.

Pontos-chave

Aumento da pena máxima de prisão por tumultos de cinco para dez anos.

Estabelece uma multa mínima de US$ 1.000 para tumultos, além de outras possíveis penalidades financeiras.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_37

Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]

Data de início: 2023-01-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_37.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aumento da pena máxima de prisão por tumultos de cinco para dez anos.
Estabelece uma multa mínima de US$ 1.000 para tumultos, além de outras possíveis penalidades financeiras.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Penalidades Aumentadas para Tumultos: Lei David Dorn

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