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Crédito Fiscal para Tecnologia de Acesso para Cegos

Esta nova lei introduz um crédito fiscal para a compra de hardware e software especializados que auxiliam indivíduos cegos em suas vidas diárias. Isso permite que indivíduos cegos ou suas famílias recebam um reembolso por parte dessas despesas, facilitando o acesso à tecnologia assistiva. O limite do crédito é de 2.000 dólares por pessoa em um período de três anos, com ajustes de inflação.
Pontos-chave
Até 2.000 dólares de crédito fiscal a cada três anos para a compra de tecnologia de acesso para cegos.
O crédito cobre hardware e software que convertem informações visuais em formatos utilizáveis por indivíduos cegos.
Indivíduos elegíveis incluem contribuintes cegos, seus cônjuges ou dependentes.
As disposições aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023 e terminam após 31 de dezembro de 2028.
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Número de impressão: 118_HR_3702
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2023-05-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access Technology Affordability Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3702.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Até 2.000 dólares de crédito fiscal a cada três anos para a compra de tecnologia de acesso para cegos.
  • O crédito cobre hardware e software que convertem informações visuais em formatos utilizáveis por indivíduos cegos.
  • Indivíduos elegíveis incluem contribuintes cegos, seus cônjuges ou dependentes.
  • As disposições aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023 e terminam após 31 de dezembro de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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