arrow_back Voltar para a App

Proibição de Escolas Abrigarem Indivíduos Indocumentados

Este projeto de lei visa proibir escolas primárias, secundárias e pós-secundárias de usar suas instalações para abrigar indivíduos presentes ilegalmente nos EUA. Escolas que não cumprirem podem perder assistência financeira federal. Uma exceção é feita para dormitórios, desde que os indivíduos paguem as taxas normais de alojamento e alimentação.
Pontos-chave
Escolas que abrigarem indivíduos indocumentados podem perder financiamento federal.
A proibição se aplica a instituições de ensino fundamental, médio e superior, com exceção de dormitórios se as taxas forem pagas.
A lei busca garantir que as instalações educacionais sejam usadas principalmente para fins educacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3711
Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]
Data de início: 2023-05-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Schools Not Shelters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas que abrigarem indivíduos indocumentados podem perder financiamento federal.
  • A proibição se aplica a instituições de ensino fundamental, médio e superior, com exceção de dormitórios se as taxas forem pagas.
  • A lei busca garantir que as instalações educacionais sejam usadas principalmente para fins educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Migração