TÍTULO LEGAL OFICIAL
Corporal Fernando Ruiz Baltazar Posthumous Citizenship Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_3714.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estende a elegibilidade de cidadania póstuma dos EUA a soldados filipinos falecidos em serviço.
- Aplica-se àqueles que serviram honrosamente e faleceram devido a lesões ou doenças relacionadas ao serviço entre 1939 e 1946.
- Simplifica o processo de solicitação de cidadania póstuma para este grupo específico, removendo certas restrições anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.