Lei de Proteção à Habitação Acessível: Impedindo Venda de Casas de Baixa Renda

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3719/BILLS-118hr3719ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger a habitação acessível para indivíduos de baixa renda. Ela altera as regras para programas de crédito fiscal de habitação para evitar que unidades acessíveis sejam convertidas em propriedades mais caras, com preços de mercado. Isso garante que mais pessoas tenham acesso a locais estáveis e acessíveis para viver.

Pontos-chave

Impede a venda de habitações construídas com créditos fiscais destinados a indivíduos de baixa renda.

Fortalece o compromisso de manter a habitação em programas acessíveis por períodos mais longos.

Aplica-se a projetos que receberam apoio financeiro antes de 1º de janeiro de 2023.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_3719

Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]

Data de início: 2023-05-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3719.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Impede a venda de habitações construídas com créditos fiscais destinados a indivíduos de baixa renda.
Fortalece o compromisso de manter a habitação em programas acessíveis por períodos mais longos.
Aplica-se a projetos que receberam apoio financeiro antes de 1º de janeiro de 2023.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Lei de Proteção à Habitação Acessível: Impedindo Venda de Casas de Baixa Renda

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