Direitos dos estudantes: apoio à saúde mental e orientação anti-discriminação universitária.
Este Ato visa aumentar a proteção dos estudantes com problemas de saúde mental e distúrbios de uso de substâncias em instituições de ensino superior. Os cidadãos podem esperar que as universidades sejam obrigadas a fornecer melhores acomodações e instalações para prevenir a discriminação, que muitas vezes resulta em licença obrigatória ou despejo de alojamento no campus. O Secretário de Educação realizará um estudo e emitirá orientações para garantir que as universidades cumpram as leis de deficiência existentes.
Pontos-chave
Exige que o Secretário de Educação realize um estudo sobre a saúde mental dos estudantes e as políticas universitárias relacionadas.
As universidades receberão novas orientações sobre o cumprimento da ADA e da Seção 504 para garantir acomodações razoáveis aos estudantes com deficiências de saúde mental.
O Ato procura impedir práticas discriminatórias onde as universidades forçam estudantes em crise a abandonar os estudos ou o alojamento, dificultando o seu reingresso.
Expirado
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