TÍTULO LEGAL OFICIAL
Essential Workers for Economic Advancement Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_3734.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Cria o visto H-2C para trabalhadores temporários em ocupações que exigem pouca ou média preparação em áreas de "pleno emprego".
- Os empregadores devem pagar o salário prevalecente ou o salário real (o que for maior) e estão sujeitos a multas por violações.
- Os trabalhadores H-2C têm uma estadia inicial de até 36 meses e podem mudar de empregador registado após um ano.
- Os trabalhadores H-2C estão explicitamente impedidos de aceder a certos benefícios públicos federais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.