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Abolição da ATF: Fim da supervisão federal de armas, tabaco e álcool

Este projeto de lei propõe abolir completamente o Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF). Isso significa que a agência responsável pela aplicação das leis federais relacionadas a esses produtos deixaria de existir. Isso poderia impactar a forma como os mercados de armas de fogo, álcool e tabaco são regulados e supervisionados nos EUA.
Pontos-chave
Abolição completa da agência ATF, que atualmente supervisiona o comércio e o uso de álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos.
A ausência da ATF pode levar a mudanças na aplicação das leis federais sobre armas de fogo, álcool e tabaco.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_374
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-01-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abolish the ATF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Abolição completa da agência ATF, que atualmente supervisiona o comércio e o uso de álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos.
  • A ausência da ATF pode levar a mudanças na aplicação das leis federais sobre armas de fogo, álcool e tabaco.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSORSHIP - Mr. Burlison asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 374, a bill originally introduced by Representative Gaetz, for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis Segurança