arrow_back Voltar para a App

Proteção das Exportações de Alimentos dos EUA: Novas Regras Comerciais para Doenças Animais.

Esta lei visa proteger as exportações americanas de gado e produtos animais, autorizando a negociação de acordos comerciais específicos, como a regionalização, durante surtos de doenças animais. Estas medidas são concebidas para manter estáveis as cadeias de abastecimento alimentar e proteger a economia agrícola. Além disso, a lei exige a notificação rápida às agências agrícolas estaduais sobre alterações nas regulamentações de exportação.
Pontos-chave
As autoridades federais estão autorizadas a negociar acordos comerciais com mercados-chave para permitir a exportação contínua de zonas livres de doenças.
Os departamentos de agricultura estaduais e as organizações de produtores devem ser notificados no prazo de 3 dias se alguma regra de exportação for removida da biblioteca do FSIS.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3748
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2023-05-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3748.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades federais estão autorizadas a negociar acordos comerciais com mercados-chave para permitir a exportação contínua de zonas livres de doenças.
  • Os departamentos de agricultura estaduais e as organizações de produtores devem ser notificados no prazo de 3 dias se alguma regra de exportação for removida da biblioteca do FSIS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura Economia