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Lei de Dados de Overdose Militar: Melhor Relatório, Apoio Aprimorado.

Esta nova lei exige que o Departamento de Defesa colete e relate dados detalhados sobre overdoses entre militares e suas famílias. O objetivo é entender melhor o problema, melhorar o acesso ao tratamento e prevenir overdoses, potencialmente aumentando a segurança e a saúde de indivíduos ligados às forças armadas.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa relatará anualmente sobre overdoses fatais e não fatais entre militares e suas famílias, incluindo dados demográficos, substâncias e circunstâncias.
A lei exige a análise das causas das overdoses, barreiras ao tratamento e recomendações para melhorar os cuidados de saúde e o apoio ao pessoal militar e suas famílias.
Serão estabelecidos padrões para a distribuição de medicamentos que salvam vidas (por exemplo, naloxona) e materiais de prevenção de overdoses, juntamente com treinamento sobre seu uso.
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Número de impressão: 118_HR_3751
Patrocinador: Rep. Moulton, Seth [D-MA-6]
Data de início: 2023-05-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Department of Defense Overdose Data Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Defesa relatará anualmente sobre overdoses fatais e não fatais entre militares e suas famílias, incluindo dados demográficos, substâncias e circunstâncias.
  • A lei exige a análise das causas das overdoses, barreiras ao tratamento e recomendações para melhorar os cuidados de saúde e o apoio ao pessoal militar e suas famílias.
  • Serão estabelecidos padrões para a distribuição de medicamentos que salvam vidas (por exemplo, naloxona) e materiais de prevenção de overdoses, juntamente com treinamento sobre seu uso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moulton, Seth [D-MA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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