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Lei do Cânhamo Industrial: Simplificação do Cultivo, Redução de Regulamentações

Esta nova lei altera as regulamentações para o cultivo de cânhamo industrial, tornando-o mais fácil para os agricultores. Reduz o número de inspeções e testes químicos exigidos, o que pode diminuir os custos e aumentar a disponibilidade de produtos de cânhamo industrial, como fibras e sementes. Os cidadãos podem ver mais produtos de cânhamo industrial no mercado.
Pontos-chave
Estabelece uma definição clara de cânhamo industrial, focando no seu uso para fibras, sementes e derivados, excluindo a resina canabinoide.
Simplifica os processos de inspeção para produtores de cânhamo industrial, substituindo testes químicos frequentes por inspeções visuais e requisitos de documentação.
Limita a capacidade dos estados e tribos indígenas de impor regulamentações mais rigorosas do que as federais para o cânhamo industrial.
Introduz uma inelegibilidade de 5 anos para o programa para produtores que cultivam intencionalmente culturas inconsistentes com a designação de cânhamo industrial.
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Número de impressão: 118_HR_3755
Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]
Data de início: 2023-05-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Industrial Hemp Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3755.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma definição clara de cânhamo industrial, focando no seu uso para fibras, sementes e derivados, excluindo a resina canabinoide.
  • Simplifica os processos de inspeção para produtores de cânhamo industrial, substituindo testes químicos frequentes por inspeções visuais e requisitos de documentação.
  • Limita a capacidade dos estados e tribos indígenas de impor regulamentações mais rigorosas do que as federais para o cânhamo industrial.
  • Introduz uma inelegibilidade de 5 anos para o programa para produtores que cultivam intencionalmente culturas inconsistentes com a designação de cânhamo industrial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis Economia