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Armazenamento de Combustível Agrícola: Regras de Prevenção de Derramamentos Mais Flexíveis.

Esta lei altera as regras para o armazenamento de combustível em fazendas, elevando os limites de quantidade para os planos de prevenção de derramamentos. Isso significa menos burocracia e custos para muitos agricultores que armazenam combustível para uso próprio.
Pontos-chave
Aumento dos limites de armazenamento de combustível: Os agricultores agora podem armazenar mais combustível sem a necessidade de planos detalhados de prevenção de derramamentos.
Menos burocracia: Fazendas menores estão isentas de certos requisitos de documentação e planejamento, simplificando suas operações.
Regulamentação simplificada: Algumas seções da lei foram removidas, tornando as regulamentações mais claras e fáceis de entender para os agricultores.
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Número de impressão: 118_HR_3763
Patrocinador: Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1]
Data de início: 2023-05-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FUELS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3763.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos limites de armazenamento de combustível: Os agricultores agora podem armazenar mais combustível sem a necessidade de planos detalhados de prevenção de derramamentos.
  • Menos burocracia: Fazendas menores estão isentas de certos requisitos de documentação e planejamento, simplificando suas operações.
  • Regulamentação simplificada: Algumas seções da lei foram removidas, tornando as regulamentações mais claras e fáceis de entender para os agricultores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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