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Digitalização de Licenças Ambientais: Mais Rápido e Transparente para Cidadãos.

Esta nova proposta de lei visa simplificar os processos de obtenção de licenças ambientais através da introdução de ferramentas digitais. Cidadãos e empresas poderão submeter documentos online, acompanhar o progresso das suas candidaturas e aceder mais facilmente à informação, o que deverá acelerar os procedimentos e aumentar a sua transparência.
Pontos-chave
Permitir a submissão de todos os documentos para licenças ambientais através de um único portal online.
Introduzir ferramentas digitais para a colaboração entre agências e requerentes, incluindo edição de documentos em tempo real e visualização de dados.
Aumentar a transparência dos processos das agências, apresentando dados científicos e cronogramas de forma acessível.
Facilitar o acompanhamento do progresso das candidaturas individuais a licenças.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3767
Patrocinador: Rep. Graves, Garret [R-LA-6]
Data de início: 2023-05-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Council on Environmental Quality to submit to Congress a report on the potential for online and digital technologies to address delays in reviews and improve public accessibility and transparency under the National Environmental Policy Act of 1969, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3767.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permitir a submissão de todos os documentos para licenças ambientais através de um único portal online.
  • Introduzir ferramentas digitais para a colaboração entre agências e requerentes, incluindo edição de documentos em tempo real e visualização de dados.
  • Aumentar a transparência dos processos das agências, apresentando dados científicos e cronogramas de forma acessível.
  • Facilitar o acompanhamento do progresso das candidaturas individuais a licenças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Informatização