Isenção fiscal para apólices de seguro de Porto Rico e territórios dos EUA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr377/BILLS-118hr377ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei isenta as apólices de seguro emitidas por empresas em Porto Rico e outros territórios dos EUA de um imposto especial. Isso pode levar a custos de seguro mais baixos para residentes e empresas nessas áreas, impactando potencialmente suas finanças pessoais. As alterações aplicam-se aos prémios pagos após a promulgação da lei.

Pontos-chave

As seguradoras de Porto Rico e outros territórios dos EUA não pagarão mais um imposto especial sobre as apólices.

Isso pode reduzir os custos de seguro para indivíduos e empresas nesses territórios, afetando suas despesas.

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Número de impressão: 118_HR_377

Patrocinador: Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]

Data de início: 2023-01-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_377.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As seguradoras de Porto Rico e outros territórios dos EUA não pagarão mais um imposto especial sobre as apólices.
Isso pode reduzir os custos de seguro para indivíduos e empresas nesses territórios, afetando suas despesas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Isenção fiscal para apólices de seguro de Porto Rico e territórios dos EUA

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