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Lei SHIP: Novas sanções ao comércio de petróleo iraniano

Esta lei introduz novas sanções contra indivíduos e entidades que facilitam as exportações de petróleo do Irã. O objetivo é limitar o financiamento de atividades iranianas consideradas desestabilizadoras. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados, mas a lei pode influenciar os mercados globais de petróleo e as relações internacionais.
Pontos-chave
Bloqueio de propriedades e inelegibilidade para vistos para aqueles que apoiam as exportações de petróleo iraniano.
As sanções aplicam-se a portos, navios, refinarias e indivíduos que transportam ou comercializam petróleo iraniano.
O Presidente dos EUA pode renunciar às sanções se for vital para os interesses nacionais ou se a entidade cessar as atividades ilícitas.
A lei exige relatórios regulares sobre as exportações de petróleo iraniano, incluindo para a China.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-11-03
83%
A favor 342
Contra 69
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3774
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2023-05-31
Data de votação: 2023-11-03
Reunião nº: 1
Votação nº: 598
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHIP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3774.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de propriedades e inelegibilidade para vistos para aqueles que apoiam as exportações de petróleo iraniano.
  • As sanções aplicam-se a portos, navios, refinarias e indivíduos que transportam ou comercializam petróleo iraniano.
  • O Presidente dos EUA pode renunciar às sanções se for vital para os interesses nacionais ou se a entidade cessar as atividades ilícitas.
  • A lei exige relatórios regulares sobre as exportações de petróleo iraniano, incluindo para a China.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 240.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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