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Datas de validade estendidas para medicamentos que salvam vidas: Maior acesso e segurança

Esta lei visa garantir que os medicamentos que salvam vidas permaneçam disponíveis por mais tempo, exigindo que os fabricantes testem e confirmem suas datas de validade mais longas possíveis. Isso significa menos desperdício e maior certeza de que os medicamentos necessários estarão acessíveis, especialmente durante crises ou quando houver escassez. Os fabricantes que não cumprirem essas regras podem enfrentar penalidades financeiras.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos que salvam vidas devem testar e enviar dados para determinar as datas de validade mais longas possíveis para seus produtos.
A lei se aplica a medicamentos de emergência críticos, medicamentos na lista de escassez e aqueles essenciais para o suporte à vida ou tratamento de condições debilitantes.
Introduz penalidades financeiras para fabricantes que não forneçam os dados exigidos ou não atualizem os rótulos de acordo com as novas diretrizes.
O objetivo é aumentar a disponibilidade de medicamentos e reduzir os riscos de escassez, impactando diretamente a saúde e segurança dos cidadãos.
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Número de impressão: 118_HR_3793
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]
Data de início: 2023-06-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Access to Lifesaving Drugs Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3793.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de medicamentos que salvam vidas devem testar e enviar dados para determinar as datas de validade mais longas possíveis para seus produtos.
  • A lei se aplica a medicamentos de emergência críticos, medicamentos na lista de escassez e aqueles essenciais para o suporte à vida ou tratamento de condições debilitantes.
  • Introduz penalidades financeiras para fabricantes que não forneçam os dados exigidos ou não atualizem os rótulos de acordo com as novas diretrizes.
  • O objetivo é aumentar a disponibilidade de medicamentos e reduzir os riscos de escassez, impactando diretamente a saúde e segurança dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde