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Extensão de Impostos Aéreos e Novos Aeroportos como Portos de Entrada

Esta lei estende a cobrança de impostos que financiam o Fundo Fiduciário de Aeroportos e Vias Aéreas, garantindo apoio financeiro contínuo para a infraestrutura de aviação. Além disso, certos aeroportos próximos às fronteiras terrestres dos EUA serão designados como portos de entrada oficiais, o que pode agilizar viagens e comércio internacional nessas áreas.
Pontos-chave
Os impostos sobre o combustível de aviação e passagens aéreas, que apoiam o desenvolvimento da aviação, são estendidos até 30 de setembro de 2028.
Aeroportos selecionados perto das fronteiras terrestres dos EUA se tornarão portos de entrada oficiais, potencialmente facilitando viagens e o fluxo de mercadorias, eliminando certas taxas de usuário.
As mudanças também afetam os programas de propriedade fracionada de aeronaves, estendendo suas regras fiscais atuais até 2028.
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Número de impressão: 118_HR_3796
Patrocinador: Rep. Smith, Jason [R-MO-8]
Data de início: 2023-06-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for the extension of taxes funding the Airport and Airway Trust Fund and to require the designation of certain airports as ports of entry.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os impostos sobre o combustível de aviação e passagens aéreas, que apoiam o desenvolvimento da aviação, são estendidos até 30 de setembro de 2028.
  • Aeroportos selecionados perto das fronteiras terrestres dos EUA se tornarão portos de entrada oficiais, potencialmente facilitando viagens e o fluxo de mercadorias, eliminando certas taxas de usuário.
  • As mudanças também afetam os programas de propriedade fracionada de aeronaves, estendendo suas regras fiscais atuais até 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 81.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Transportes