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Seguro de Saúde Simplificado para Empresas e Autônomos

Esta lei introduz mudanças para facilitar o acesso de pequenas empresas e indivíduos autônomos a planos de saúde em grupo. Permite que formem grupos maiores para obter melhores condições de seguro. Além disso, regulamenta o reembolso de despesas de saúde pelos empregadores e protege as empresas de despesas médicas inesperadas e elevadas dos funcionários.
Pontos-chave
Empresas e autônomos podem formar grupos mais facilmente para comprar planos de saúde em conjunto, potencialmente reduzindo custos.
Os empregadores podem oferecer aos funcionários o reembolso de seguros de saúde individuais, proporcionando maior flexibilidade.
A lei protege as empresas que autofinanciam a saúde dos funcionários contra custos médicos muito altos e inesperados.
O financiamento para o Fundo de Prevenção e Saúde Pública foi reduzido para 2024.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-06-21
51%
A favor 220
Contra 209
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3799
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2023-06-05
Data de votação: 2023-06-21
Reunião nº: 1
Votação nº: 282
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHOICE Arrangement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3799.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e autônomos podem formar grupos mais facilmente para comprar planos de saúde em conjunto, potencialmente reduzindo custos.
  • Os empregadores podem oferecer aos funcionários o reembolso de seguros de saúde individuais, proporcionando maior flexibilidade.
  • A lei protege as empresas que autofinanciam a saúde dos funcionários contra custos médicos muito altos e inesperados.
  • O financiamento para o Fundo de Prevenção e Saúde Pública foi reduzido para 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 220 - 209 (Roll no. 282).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho Impostos