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Fim da pausa de empréstimos estudantis e limites aos benefícios

Este projeto de lei visa pôr fim à pausa nos pagamentos de empréstimos estudantis federais que está em vigor desde março de 2020. Também limita a capacidade do Secretário de Educação de implementar futuros alívios, o que significa que estudantes e graduados podem esperar um retorno aos pagamentos regulares e à acumulação de juros.
Pontos-chave
A pausa nos pagamentos de empréstimos estudantis federais e na acumulação de juros terminará.
O Secretário de Educação não poderá mais suspender pagamentos ou cancelar dívidas estudantis por mais de 30 dias.
A lei busca prevenir futuras cancelamentos de dívidas estudantis iniciadas pelo governo.
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Número de impressão: 118_HR_380
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-01-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Student Loan Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_380.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pausa nos pagamentos de empréstimos estudantis federais e na acumulação de juros terminará.
  • O Secretário de Educação não poderá mais suspender pagamentos ou cancelar dívidas estudantis por mais de 30 dias.
  • A lei busca prevenir futuras cancelamentos de dívidas estudantis iniciadas pelo governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação