TÍTULO LEGAL OFICIAL
Chronic Disease Flexible Coverage Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_3800.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite a cobertura antecipada dos custos de tratamento de doenças crónicas em planos de alta franquia.
- Aumenta a flexibilidade na utilização de Contas de Poupança de Saúde (HSAs) para indivíduos com doenças crónicas.
- Facilita o acesso aos cuidados de saúde para pessoas com condições médicas de longo prazo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5273)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.