arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Lei do Fim da Pandemia (Pandemic is Over Act)

Esta lei encerra a emergência de saúde pública declarada pelo Secretário em 31 de janeiro de 2020, nos termos da Lei do Serviço de Saúde Pública, referente à COVID-19. A emergência (e quaisquer renovações da mesma) terminará na data de promulgação desta lei.
Pontos-chave
Encerramento da emergência de saúde pública declarada em 31 de janeiro de 2020 referente à COVID-19.
O encerramento entra em vigor na data de promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
51%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-01-31
A favor 220
Contra 210
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Pandemic is Over Act
Número de impressão: HR 382
Patrocinador: Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2]
Data de início: 2023-01-17
Data de votação: 2023-01-31
Reunião nº: 1
Votação nº: 100
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Lei do Fim da Pandemia (Pandemic is Over Act)

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 382.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Encerramento da emergência de saúde pública declarada em 31 de janeiro de 2020 referente à COVID-19.
  • O encerramento entra em vigor na data de promulgação da lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 220 - 210 (Roll no. 100). (text: CR H531)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Análise e impacto potencial de HR 382

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Saúde