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Proteção de Salários de Trabalhadores em Projetos do Corpo do Exército

Esta lei visa garantir que os funcionários de empreiteiros em projetos do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA recebam os salários locais prevalecentes exigidos. Ela introduz diretrizes uniformes para os distritos do Corpo para prevenir o subpagamento de salários e melhorar a supervisão da conformidade, protegendo os trabalhadores de práticas injustas.
Pontos-chave
Estabelece diretrizes uniformes para o Corpo de Engenheiros do Exército para garantir que os empreiteiros paguem os salários locais prevalecentes adequados.
Exige que os distritos do Corpo investiguem reclamações de trabalhadores e terceiros sobre salários dentro de 30 dias.
Torna os relatórios de folha de pagamento dos empreiteiros publicamente disponíveis, aumentando a transparência e a supervisão.
Visa proteger os trabalhadores da construção civil contra o subpagamento de salários e a classificação incorreta de cargos.
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Número de impressão: 118_HR_3827
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2023-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Our Workers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3827.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece diretrizes uniformes para o Corpo de Engenheiros do Exército para garantir que os empreiteiros paguem os salários locais prevalecentes adequados.
  • Exige que os distritos do Corpo investiguem reclamações de trabalhadores e terceiros sobre salários dentro de 30 dias.
  • Torna os relatórios de folha de pagamento dos empreiteiros publicamente disponíveis, aumentando a transparência e a supervisão.
  • Visa proteger os trabalhadores da construção civil contra o subpagamento de salários e a classificação incorreta de cargos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos