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Divulgação Obrigatória para Conteúdo Gerado por IA

Esta nova lei exige que todo o conteúdo criado por inteligência artificial seja claramente rotulado. Isso garante que os cidadãos saibam quando estão interagindo com material gerado por máquina, aumentando a transparência na mídia online e em outros meios.
Pontos-chave
Qualquer saída gerada por inteligência artificial deve incluir um aviso de que foi gerada por IA.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras e poderá penalizar as violações.
A lei visa ajudar os cidadãos a distinguir o conteúdo criado por humanos do conteúdo gerado por IA.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3831
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-06-05
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AI Disclosure Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3831.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualquer saída gerada por inteligência artificial deve incluir um aviso de que foi gerada por IA.
  • A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras e poderá penalizar as violações.
  • A lei visa ajudar os cidadãos a distinguir o conteúdo criado por humanos do conteúdo gerado por IA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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