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Acesso Melhorado ao Transporte para Pessoas com Deficiência

A nova legislação visa melhorar o transporte público para pessoas com deficiência, estabelecendo um programa piloto de paratransporte de "parada única" e aprimorando a acessibilidade das calçadas. A lei também simplifica o processo de reclamações sobre questões de acessibilidade e exige a coleta de dados para melhor informar o planejamento futuro do transporte.
Pontos-chave
Um programa piloto de paratransporte de "parada única" permitirá breves paradas durante as viagens, facilitando a conclusão de tarefas essenciais como deixar crianças ou fazer recados.
Novas diretrizes de acessibilidade para instalações de pedestres, incluindo calçadas e caminhos de uso compartilhado, criarão espaços públicos mais seguros e acessíveis.
Procedimentos simplificados para registrar reclamações relacionadas à discriminação no transporte permitirão que os indivíduos relatem a discriminação com mais facilidade.
Um programa piloto de dados de acessibilidade coletará informações para melhorar o planejamento e os investimentos em transporte, beneficiando a todos, incluindo populações de baixa renda e idosos.
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Data de início: 2023-06-06