Maior Transparência para Relatórios do Inspetor-Geral de Segurança Interna
A nova legislação aumenta a transparência das atividades do Inspetor-Geral do Departamento de Segurança Interna. Os cidadãos terão acesso mais fácil a relatórios sobre má conduta e irregularidades, o que pode ajudar a responsabilizar os funcionários e melhorar as operações do departamento. A lei visa garantir que as informações de investigação estejam publicamente disponíveis, com exceções para dados protegidos, fortalecendo a supervisão pública.
Pontos-chave
Relatórios sobre violações e má conduta dentro do Departamento de Segurança Interna estarão publicamente disponíveis online, respeitando a privacidade.
O Inspetor-Geral deve relatar regularmente sobre auditorias em andamento e seu progresso, incluindo atrasos e fontes de investigação.
Maior proteção para denunciantes – suas informações de identificação não serão divulgadas em relatórios públicos sem consentimento.
O Departamento será obrigado a relatar o número e os tipos de denúncias e reclamações sobre fraude, desperdício e abuso, e as ações tomadas.
Expirado
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