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Lei de Poupança de Energia Rural: Ampliação de Acesso e Financiamento

Esta lei expande o programa de poupança de energia rural, permitindo que mais entidades, incluindo tribos indígenas e bancos verdes, acedam a empréstimos e subsídios. O objetivo é facilitar o investimento dos cidadãos em soluções de eficiência energética para as suas casas, o que pode reduzir as contas de energia e melhorar o conforto de vida. O programa foi prorrogado até 2033.
Pontos-chave
Acesso expandido ao programa: Tribos indígenas e organizações de apoio à energia limpa (bancos verdes) podem agora solicitar assistência.
Novas oportunidades de financiamento: Além dos empréstimos, agora estão disponíveis subsídios para cobrir parte dos custos relacionados com a solicitação de empréstimos e a implementação de soluções energéticas.
Maior flexibilidade para os cidadãos: Empréstimos para melhorias de eficiência energética podem ser concedidos por períodos mais longos, até 20 anos, facilitando o reembolso.
Apoio à substituição de eletrodomésticos: O programa agora inclui a substituição de casas pré-fabricadas antigas e grandes eletrodomésticos por modelos novos e mais eficientes energeticamente.
Disponibilidade para todos nas áreas de serviço: Os cidadãos podem receber empréstimos independentemente de viverem em áreas rurais, desde que a sua propriedade esteja dentro do território de serviço de uma entidade elegível.
Extensão do programa: O programa de apoio à eficiência energética estará operacional até 2033, proporcionando oportunidades a longo prazo para os cidadãos.
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Número de impressão: 118_HR_3849
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Data de início: 2023-06-06