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Acesso ao diagnóstico de câncer de mama: Sem custos adicionais

Este novo projeto de lei visa eliminar os custos diretos, como franquias e coparticipações, para exames diagnósticos e suplementares da mama. Isso significa que os planos de saúde serão obrigados a cobrir esses exames integralmente, tornando a detecção precoce do câncer de mama mais acessível e reduzindo os encargos financeiros para os pacientes. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Pontos-chave
Sem custos diretos para exames diagnósticos e suplementares da mama (mamografia, ressonância magnética, ultrassom).
Os planos de saúde devem cobrir 100% dos custos desses exames, sem franquias ou coparticipações.
As mudanças também se aplicam a planos de saúde com franquia alta, permitindo exames mais cedo sem atingir a franquia.
O projeto de lei não proíbe a exigência de autorização prévia para os exames, mas isso não pode implicar custos adicionais.
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Número de impressão: 118_HR_3851
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2023-06-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Breast Cancer Diagnosis Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3851.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem custos diretos para exames diagnósticos e suplementares da mama (mamografia, ressonância magnética, ultrassom).
  • Os planos de saúde devem cobrir 100% dos custos desses exames, sem franquias ou coparticipações.
  • As mudanças também se aplicam a planos de saúde com franquia alta, permitindo exames mais cedo sem atingir a franquia.
  • O projeto de lei não proíbe a exigência de autorização prévia para os exames, mas isso não pode implicar custos adicionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde