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Melhoria do acesso à saúde para indivíduos encarcerados

Esta lei visa fornecer padrões consistentes de cuidados de saúde para indivíduos encarcerados, removendo exclusões anteriores dos programas Medicaid e CHIP. Isso significa melhor acesso a serviços médicos para essas pessoas, potencialmente melhorando sua saúde e reintegração após a libertação. A lei também exige o monitoramento da qualidade desses cuidados.
Pontos-chave
Maior acesso à saúde: Indivíduos encarcerados terão acesso aos programas Medicaid e CHIP, garantindo que possam receber cuidados médicos e tratamento.
Monitoramento da qualidade: O governo avaliará regularmente a adequação dos cuidados de saúde em instalações correcionais e acompanhará se os indivíduos continuam o tratamento após a libertação.
Apoio à saúde mental: A lei enfatiza a necessidade de programas de saúde baseados na comunidade para evitar que indivíduos sejam encarcerados apenas para assistência médica.
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Número de impressão: 118_HR_3860
Patrocinador: Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2]
Data de início: 2023-06-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Humane Correctional Health Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3860.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso à saúde: Indivíduos encarcerados terão acesso aos programas Medicaid e CHIP, garantindo que possam receber cuidados médicos e tratamento.
  • Monitoramento da qualidade: O governo avaliará regularmente a adequação dos cuidados de saúde em instalações correcionais e acompanhará se os indivíduos continuam o tratamento após a libertação.
  • Apoio à saúde mental: A lei enfatiza a necessidade de programas de saúde baseados na comunidade para evitar que indivíduos sejam encarcerados apenas para assistência médica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis